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Publicações do processo
5000194-20.2026.4.04.7124
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Lajeado · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000194-20.2026.4.04.7124/RSAUTOR: EMILIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): CRISTIANO ASSIS GOULART (OAB RS097430) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao ressarcimento das despesas com as perícias judiciais, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto beneficiária da gratuidade de justiça. Custas e honorários incabíveis em 1º grau, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os registros do processo eletrônico. Intimem-se.
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