5000185-34.2024.8.13.0111

Intimação

TJMG · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ituiutaba RECURSO Nº 5000185-34.2024.8.13.0111 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Benfeitorias] RECORRENTE: DANIELA DE FREITAS GOUVEIA CPF: 446.454.301-49 RECORRIDO(A): SINVAL GOMES PINHEIRO CPF: 644.722.308-44 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID538282521. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após reexame da matéria, em juízo de retratação, verifico que a decisão anteriormente proferida merece ser reconsiderada quanto ao prazo para recolhimento do preparo recursal. Assim, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de ID538282521, para determinar a intimação do recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promover o preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE. Diante da retratação ora realizada, fica prejudicado o julgamento do agravo interno pelo órgão colegiado, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. André Luiz Riginel da Silva Oliveira Juiz Relator