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5000162-68.2026.8.13.0095
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Cabo Verde
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 PROCESSO Nº: 5000162-68.2026.8.13.0095 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: VALDINEI DOMINGOS ROBERTO CPF: 016.223.296-94 DESPACHO Vistos, etc. 1. A sentença de ID 10718413811 pronunciou o réu Valdinei Domingos Roberto como incurso no delito tipificado no artigo 121, § 2º, incisos III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa), do Código Penal. 2. O réu foi intimado pessoalmente e informou que não deseja recorrer da sentença (ID 10725596431). A Defesa manifestou no mesmo sentido (10721035789 e 10721783744). 3. A sentença transitou em julgado em 03/08/2026 para a defesa, em 07/08/2026 para o réu e em 17/08/2026 para o IRMP (ID 10732019597). 4. Na forma do art. 422 do CPP, intimem-se o Ministério Público e o defensor do réu, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. 5. Se necessário, intime-se a Defesa, por aplicativo de mensagens WhatsApp, para ciência dos documentos juntados no ID 10728890246 e adoção das medidas necessárias. 6. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Cumpra-se. Cabo Verde, data da assinatura eletrônica. VIVIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cabo Verde
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