5000158-45.2015.8.24.0019

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000158-45.2015.8.24.0019/SC EXEQUENTE: IVO LODOVINO COLDEBELLA ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: GENTIL GRANDO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: ROBERTO LUIS CHIARELLO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: NILDETE MARIA SPIRONELO ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: DANILO DANIEL COLDEBELLA ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: LADI MENEGAT ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: ALBERTO ZUCCHI ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: NELSON POLESE (Espólio, Representado) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: OTOMAR HENRIQUE KNAACK ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): ROGERIO LUCIANO PACHECO (OAB SC009685) EXEQUENTE: HELMA LISCH MORAES ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Os exequentes impugnaram o termo inicial dos juros moratórios adotado pela Contadoria Judicial. A decisão do evento 391 estabeleceu juros de mora sobre o valor patrimonial da ação desde a citação. Contudo, consignou expressamente que, em relação às verbas que deveriam ter sido creditadas aos acionistas, os juros incidem desde a data em que cada uma delas era devida. Os cálculos posteriores aplicaram, de forma uniforme, juros desde a citação sobre todas as rubricas, inclusive dividendos, reserva especial de ágio, bonificações e juros sobre capital próprio. O critério está correto apenas quanto ao valor patrimonial da ação. Relativamente aos dividendos, à reserva especial de ágio e às bonificações, os juros moratórios devem incidir desde a data em que cada verba deveria ter sido creditada, conforme definido no evento 391, observada a limitação temporal já fixada até 20/06/2016. Quanto aos juros sobre capital próprio, a mesma decisão afastou expressamente sua incidência em razão da preclusão dos parâmetros anteriormente estabelecidos, de modo que a respectiva rubrica deve ser excluída do cálculo. Assim, acolho em parte a insurgência e determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para retificação do cálculo, observados os seguintes parâmetros: a) juros de mora sobre o valor patrimonial da ação desde a citação; b) juros de mora sobre os dividendos, a reserva especial de ágio e as bonificações desde a data em que cada verba deveria ter sido creditada; c) exclusão dos juros sobre capital próprio; Permanecem inalterados os demais parâmetros fixados no evento 391. Após, vista às partes. Intimem-se.