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5000157-50.2026.4.03.6144
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · Gab. Vice Presidência · Certidão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000157-50.2026.4.03.6144 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUMIX HEALTHCARE LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCIELLE DA SILVA REIS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos extraordinário (ID 394177194) e especial (ID 394177193), interpostos nestes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, quanto à tempestividade. Outrossim, a parte recorrente pede seja deferido supensão/sobrestamento do feito VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada LUMIX HEALTHCARE LTDA, para ciência da interposição dos recursos excepcionais e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de setembro de 2026.
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