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TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 23 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000153-21.2024.4.04.7028/PR (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE: COMERCIO DE VEICULOS SIQUEIRENSE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVALDO GONÇALVES LEITE (OAB PR032038) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se. Curitiba, 11 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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