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Publicações do processo
5000149-98.2026.4.04.7032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000149-98.2026.4.04.7032/PRAUTOR: TEREZINHA TIBURCIO MAIA ADVOGADO(A): CLEIDE APARECIDA BARBOSA (OAB PR045774) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da declaração apresentada, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
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