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Publicações do processo
5000149-61.2025.8.13.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3228156/MG (2026/0102107-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:J F C ADVOGADO:LUIZ FERNANDO DE P LEITE DE BARROS - SP129906 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 06/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3228156/MG (2026/0102107-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:J F C ADVOGADO:LUIZ FERNANDO DE P LEITE DE BARROS - SP129906 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
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