5000147-08.2016.8.21.0005

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000147-08.2016.8.21.0005/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 2016. Desde então, transcorreram mais de dez anos sem que os executados tenham sido citados, a despeito das sucessivas tentativas realizadas em múltiplos endereços. A petição do Evento 127 requer o arresto eletrônico de valores por intermédio do sistema SISBAJUD, ante a impossibilidade de localização dos executados para citação pessoal. O pedido encontra amparo no art. 830 do Código de Processo Civil, que autoriza o arresto de bens do executado não encontrado, em quantidade suficiente para garantir a execução. A medida não exige demonstração de fumus boni iuris ou periculum in mora autônomos, pois a própria situação de não localização do devedor, prevista no dispositivo, constitui o pressuposto para a constrição. O arresto eletrônico de valores, por sua vez, é plenamente admissível por aplicação analógica do art. 854 do CPC, que viabiliza o bloqueio de ativos financeiros por meio de sistemas eletrônicos, sem necessidade de esgotamento prévio de outras modalidades de busca patrimonial. Defiro o arresto eletrônico dos ativos financeiros dos executados até o limite do débito exequendo atualizado. Para viabilizar o protocolo da ordem de bloqueio, intime-se a parte exequente para queapresente planilha de cálculo atualizada do débito, indicando o valor total que deverá ser objeto de bloqueio.