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5000126-11.2014.8.21.0164

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Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Três Coroas · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000126-11.2014.8.21.0164/RS EXECUTADO: LUCIANE OSTERMANN ADVOGADO(A): RODRIGO BORGES BUENO (OAB RS127890) EXECUTADO: PAULO RICARDO OSTERMANN ADVOGADO(A): MIRELLE FERNANDA ROENNAU (OAB RS095160) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS CARNIEL (OAB RS076045) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o parcelamento administrativo do débito e o requerimento formulado pelo exequente no evento 104, PEDDESBPENOL1, defiro o desbloqueio dos valores constritos. Efetue-se o desbloqueio via Sisbajud. Mantenho a suspensão do feito, nos termos já determinados no evento 92, DESPADEC1, enquanto vigente o parcelamento, facultada a retomada dos atos executivos em caso de inadimplemento. 2. Quanto à exceção de pré-executividade apresentada por Luciane Ostermann no evento 82, PET1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Agendada intimação eletrônica. Cumpra-se.

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