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5000124-84.2007.8.21.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-84.2007.8.21.0132/RSEXECUTADO: MUSA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SILVA (OAB RS017643) EXECUTADO: JOÃO EDMAR WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SILVA (OAB RS017643) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO a prescrição do débito tributário e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC, c/c art. 165, inciso V, do CTN.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-84.2007.8.21.0132/RSRELATOR: LEONARDO MICHELIN PINTO EXECUTADO: MUSA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SILVA (OAB RS017643) EXECUTADO: JOÃO EDMAR WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SILVA (OAB RS017643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 19/08/2026 - PETIÇÃO
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