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5000118-61.2006.8.21.6001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000118-61.2006.8.21.6001/RSRELATOR: CARINE LABRES EXEQUENTE: TULIO PEIXOTO MADEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME GIACOMELLI BANDEIRA (OAB RS124367) ADVOGADO(A): GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA (OAB RS021107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 25/08/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Intimação
TJRS · 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000118-61.2006.8.21.6001/RS EXEQUENTE: TULIO PEIXOTO MADEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME GIACOMELLI BANDEIRA (OAB RS124367) ADVOGADO(A): GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA (OAB RS021107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente peticionou nos autos (evento 107) requerendo a realização de pesquisa junto ao sistema CRCJUD, com juntada da certidão de casamento atualizada da executada Barbara Zimmer Schmidt, caso existente. Fundamenta o pedido na necessidade de apurar o estado civil da executada e o regime patrimonial eventualmente vigente, com vistas a identificar possíveis reflexos sobre a responsabilidade patrimonial e a adotar medidas executivas complementares, invocando os arts. 139, inciso IV, 789 e 797 do Código de Processo Civil, bem como os arts. 1.658 e seguintes do Código Civil. O pedido é pertinente e encontra amparo processual. A consulta ao CRCJUD já havia sido deferida em decisão anterior (evento 64), especificamente para pesquisa da certidão de casamento da executada, de modo que o presente requerimento reafirma providência já autorizada e ainda pendente de cumprimento. A execução tramita desde 2006, com débito calculado em R$ 54.728,71, e as diligências realizadas até o momento resultaram em constrição parcial de valores via SISBAJUD no montante de R$ 476,04 (evento 47). A intimação da executada acerca da penhora ainda não foi validamente efetivada, tendo a tentativa de entrega da carta AR ao endereço da Rua Santos Dumont, 836, Niterói, Canoas/RS, resultado em retorno com a informação de "número inexistente" (evento 56), conforme assentado na decisão proferida no Evento 107. Nesse contexto, a identificação do regime de bens da executada é diligência útil ao prosseguimento da execução, pois pode revelar a existência de patrimônio comunicável, a necessidade de intimação do cônjuge ou outras medidas executivas voltadas à satisfação do crédito, nos termos dos arts. 789, 790, inciso IV, e 843 do CPC. Ante o exposto, defiro o pedido. Proceda o cartório à consulta junto ao sistema CRCJUD, com juntada aos autos da certidão de casamento da executada Barbara Zimmer Schmidt, CPF 702.411.200-04, caso localizada. Com a resposta, abra-se vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique as medidas executivas que entender pertinentes. Publicações, registros e intimações eletrônicas. Dil.
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