5000077-18.2026.8.13.0569

Intimação

TJMG · 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sacramento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Centro, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5000077-18.2026.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: ODAIR JOSE CANDIDO EIRELI - EPP CPF: 14.014.113/0001-50 RÉU: DANIEL DE SOUSA CARVALHO CONSTRUCOES LTDA CPF: 37.604.366/0001-80 SENTENÇA Vistos. A parte exequente manifestou desistência da presente execução, requerendo o arquivamento do feito. Diante disso, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e baixas necessárias, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. JOSÉ DE SOUZA TEODORO PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sacramento