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Publicações do processo
5000061-87.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000061-87.2026.4.02.5101/RJAUTOR: WAGNER DA CRUZ GOMES ADVOGADO(A): VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB TO012575A) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC. Porém, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do parágrafo 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
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