5000058-24.2025.8.21.0084

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Butiá · DESPACHO/DECISÃO

Carta Precatória Cível Nº 5000058-24.2025.8.21.0084/RS RÉU: MARLON CASAGRANDE ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) RÉU: ROMI BORSOI ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) RÉU: LUCIANA ZIELASKO BIAZUS ADVOGADO(A): Renato Donadio Munhoz (OAB RS012602) ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012) ADVOGADO(A): CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA MOREIRA (OAB RS050858) ADVOGADO(A): DEIVI TROMBKA (OAB RS056283) RÉU: CHRISTINE MINELLA BIAZUS ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) RÉU: OSORIO VICTOR BIAZUS ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) RÉU: CIA VALE DOS SINOS IND COM AGRIC E ADM ADVOGADO(A): Renato Donadio Munhoz (OAB RS012602) ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012) ADVOGADO(A): CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA MOREIRA (OAB RS050858) ADVOGADO(A): DEIVI TROMBKA (OAB RS056283) RÉU: OSORIO VICTOR BIAZUS FILHO ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) RÉU: BIVEL VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) RÉU: MARCIO BIASUZ ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) RÉU: ALEXANDRE BIAZUS ADVOGADO(A): Renato Donadio Munhoz (OAB RS012602) ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012) ADVOGADO(A): CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA MOREIRA (OAB RS050858) ADVOGADO(A): DEIVI TROMBKA (OAB RS056283) RÉU: ZILMA BIAZUS ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) DESPACHO/DECISÃO Em atenção às manifestações dos evento 59, PET1 e evento 76, PET1, em que as partes divergem sobre o valor da avaliação do imóvel de matrícula 032 do Registro de Imóveis de Butiá/RS e postulam, cada qual à sua forma, providências relativas ao resultado da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, cumpre esclarecer os limites desta atuação. O objeto da presente carta precatória, conforme expressamente delimitado no documento de origem (evento 1, PRECATORIA4), é, unicamente, a avaliação do bem imóvel penhorado. Esse comando foi integralmente cumprida pelo Oficial de Justiça Christopher Saraiva Franca, que procedeu à avaliação do imóvel (evento 27, CERTGM1), e, posteriormente, em atenção à determinação do evento 35, DESPADEC1, retificou o valor anteriormente indicado, apresentando nova certidão com a avaliação atualizada (evento 39, CERTGM1). Desse modo, o objeto da deprecata encontra-se cumprido. Toda e qualquer insurgência quanto ao valor atribuído ao imóvel, seja a impugnação formulada pelos réus, seja o pedido de nova avaliação requerido pelo autor, extrapola os limites da competência delegada a este juízo deprecado. Por conseguinte, qualquer pretensão relativa à validade, ao valor ou à necessidade de nova avaliação do imóvel deverá ser deduzida pelas partes perante o juízo deprecante, que detém competência para apreciar impugnações à avaliação e deliberar sobre eventuais reavaliações, nos termos dos arts. 870 e 873 do Código de Processo Civil. Outrossim, diante do cumprimento da deprecata, devolva-se a carta precatória ao Juízo de origem, com as homenagens de estilo. Intimações agendadas eletronicamente.