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5000056-84.2011.8.24.0141
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio · Sentença
Embargos à Execução Nº 5000056-84.2011.8.24.0141/SCEMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) EMBARGADO: CARLOS WIPPEL ADVOGADO(A): ALEXANDRE NORILER (OAB SC017648) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo pericial apresentado pela contadoria do juízo. Consequentemente, julgo extintos os presentes embargos bem como a execução correlata, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas pela executada, a qual isento do pagamento em conta da sua situação de recuperação judicial. Expeça-se alvará em favor da parte executada de eventuais valores depositados em juízo a título de garantia do juízo ou penhora. Não há incidência de imposto de renda. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, extraia-so cópia desta sentença para a execução em apenso e expeçam-se as respectivas certidões para habilitação dos créditos pelos credores (autor e procurador) no juízo universal, conforme orientação n. 68/2018 e 90/2018 da CGJ, intimando-se estes da sua expedição. Nada mais requerido, arquivem-se.
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