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TJSE · Vara Judicial da Comarca de Canindé de São Francisco · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000052-85.2026.8.25.0014/SEAUTOR: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVELYNNE TAYNÁ ROCHA SANTOS (OAB SE016997) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) SENTENÇA Ante o exposto, considerando a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com lastro no artigo 51, I, da Lei n. 9.099/1995 c/c . 20, §2º, da Resolução nº 37/2006 do TJ/SE. Custas pela parte reclamante, ressalvada a hipótese e comprovação do disposto no artigo 51, parágrafo 2.º da Lei 9.099/95. Sem condenações em honorários de advogado, diante da vedação legal contida no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais aqui fixadas. Escoado esse prazo, diligencie a Secretaria junto ao setor do TJ/SE responsável para fins de cobrança das custas processuais, encaminhando-lhe cópia desta sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
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