5000052-08.2023.8.08.0065

Intimação

TJES · Jaguaré - Vara Única · Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000052-08.2023.8.08.0065 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: ALEILDA OUVERNEY DE SOUZA, DIMAS BOAVENTURA DOS SANTOS, GORDIANO GUIMARAES FILHO, MARCILEI DE SOUZA PARTE RÉ: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) PARTE AUTORA: ANGELA MARIA PERINI - ES5175, CASSIO REBOUCAS DE MORAES - ES16979, GERLIS PRATA SURLO - ES17647, JOSE ROBERTO DE ANDRADE - ES6136, LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença. Intime-se a parte requerente (Fazenda Pública Municipal), na pessoa de seu representante legal, para cumprir a sentença/acórdão, no prazo de até 30 dias, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC. Não sendo impugnada a fase de cumprimento de sentença, expeçam-se RPV's/precatório, na forma do art. 535, §3º, I e II, do CPC. Havendo impugnação, conclusos para impulso oficial. JAGUARÉ, 21 de agosto de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ALEILDA OUVERNEY DE SOUZA Endereço: Assentamento Córrego da Areia, Zona Rural, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: DIMAS BOAVENTURA DOS SANTOS Endereço: Rua Coronel Manoel Nunes de Araújo, 195, Sernamby, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: GORDIANO GUIMARAES FILHO Endereço: Rua Constante Casagrande, 550, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: MARCILEI DE SOUZA Endereço: Rua Corrego da Areia, s/n, Zona Rural, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Cassiano Antônio Moraes, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES, ENSEADA DO SUA, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-905