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5000050-12.1999.8.27.2729

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJTO
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set/2026

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  1. Edital

    TJTO · Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

    Execução Fiscal Nº 5000050-12.1999.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: EQUIPE ASSESSORIA EMPRESARIAL E LOCACAO DE VEICULOS LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 19190136 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de EQUIPE ASSESSORIA EMPRESARIAL E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ: 00.104.189/0001-62, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 5000050-12.1999.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: fiscalsaudepalmas@tjto.jus.br. Eu, RAFAEL BARBOSA PRADO TELLES, Matrícula 382523, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 24 de agosto de 2026.

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