5000043-49.2026.8.13.0082

Intimação

TJMG · Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfinópolis de Minas / Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas Rua São José, 651, Fórum Celestino Carlos de Azevedo, Centro, Bonfinópolis de Minas - MG - CEP: 38650-000 PROCESSO Nº: 5000043-49.2026.8.13.0082 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Sustação de Protesto] AUTOR: EZIO PINTO MACHADO CPF: 511.778.036-15 RÉU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CPF: 07.522.669/0001-92 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por Ezio Pinto Machado em face de Neoenergia Distribuição S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Regularmente intimada acerca do cumprimento de sentença, a parte executada informou o pagamento do débito (ID 10716385910). Instada, a parte autora manifestou-se requerendo a expedição de alvará (ID 10717353347). É o relatório. Decido. Considerando que a parte executada informou a quitação da dívida a parte exequente não se opôs, a satisfação do crédito é medida que se impõe. Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação pelo depósito judicial de ID 10716386304. Em consequência, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado judicialmente. Desde já, autorizo a transferência para a conta bancária informada na petição de ID 10717353347. Após a comprovação da transferência ou do levantamento, bem como do trânsito em julgado desta decisão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c 513, caput, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Bonfinópolis de Minas, data da assinatura eletrônica. ANA PAULA BRITO SANTOS Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas 2