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5000037-69.2020.8.24.0139
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/07/2026 A 14/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000037-69.2020.8.24.0139/SC RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI PROCURADOR(A): FRANCISCO BISSOLI FILHO APELANTE: MARCUS VINICIUS ABU ABDO AZAMBUJA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILVO DE SOUZA LUTZ (OAB SC034025) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 1ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA DEFESA E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Votante: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Votante: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI
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