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5000013-14.2026.4.03.6003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Três Lagoas · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000013-14.2026.4.03.6003 AUTOR: JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA - MS19188 REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão retro: Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual alegação concernente às matérias enumeradas pelo art. 337 do CPC e, se o caso, sobre documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nesse mesmo prazo, deverá se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as quanto à pertinência e utilidade. Caso requerido pelas partes, a Secretaria está autorizada a designar data para audiência de conciliação e/ou instrução.

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