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5000008-34.2024.8.25.0015
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas e em Regime Aberto - VEMPA
AV. CENTRAL 3 - CONJUNTO ORLANDO DANTAS, S/N - Fórum Olímpio Mendonça - SÃO CONRADO - ARACAJU/SE - CEP: 49.082-230 - Fone: 32519800 - E-mail: 10criminal.aracaju@tjse.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACAJU VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS E EM REGIME ABERTO Processo nº. 5000008-34.2024.8.25.0015 Processo nº: 5000008-34.2024.8.25.0015 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Estado de Sergipe Executado(s): ESLAN RAMIRES DOS SANTOS DESPACHO R. Hoje. Intime-se a Defesa/Defensoria Pública para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido do Ministério Público de seq. 64.1. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. ARACAJU, 26 de agosto de 2026. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO Magistrado(a)
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