5000002-59.2026.8.10.0052

Edital

SEEU · TJMA - Pinheiro - Vara de Execuções Penais - Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS PINHEIRO Processo: 5000002-59.2026.8.10.0052 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Governo do Estado do Maranhão (CPF/CNPJ: 06.354.468/0001-60) Executado(s): JOSE RAIMUNDO MARTINS (CPF/CNPJ: 631.133.913-77) RUA PRINCESA ISABEL, 194 - Centro - PINHEIRO/MA - CEP: 65.200-000 JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento EDITAL DE INTIMAÇÃO tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial nos termo da Ação de Execução Penal - Processo nº. , em que tem como parte , que 5000002-59.2026.8.10.0052 JOSE RAIMUNDO MARTINS, se processam perante este Juízo e Secretaria Judicial, em que seu cumprimento, fica devidamente : atualmente em lugar incerto e não sabido. Posto isto, INTIMADO JOSE RAIMUNDO MARTINS, manda expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, sendo afixado na porta do Fórum local, pelo qual ficam devidamente INTIMADO para comparecer à audiência na data e hora designadas: Audiência Admonitória em 09 de novembro de 2026 às 15:00 horas, Local: Fórum Des. José Maria de Jesus Marques, Praça José Sarney, s/n - Centro - Pinheiro/MA - CEP: 65.200-000 - Fone (98) 92055 - 4196 (Whatsapp) - E-mail: varacrim3_pin@ tjma.jus.br O QUE CUMPRA-SE SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Eletrônico da Justiça na forma da lei. Dado de passado nesta cidade e Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão, a . Eu, os Pinheiro, 17 de agosto de 2026 Hedasmilly da Cruz Melo, Secretária Judicial, digitei. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara