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Publicações do processo
4982240-08.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES REIS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE VR PLANTÃO-MR XLVI DE UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES REIS Publicação realizada no DJEN para intimar as partes para ciência da decisão liminar bem como da possibilidade de julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência Adv - FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR.
Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES REIS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE VR PLANTÃO-MR XLVI DE UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR.
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