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Publicações do processo
4608043-58.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 247450/MG (2026/0395320-6) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE:CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO:SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA - MG186206 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU:ARIANE GUIMARAES GONZAGA CORRÉU:BARBARA LOPES GONZAGA CORRÉU:CAMILA FREITAS FERNANDES CORRÉU:HEBER LOPES DA SILVEIRA CORRÉU:LAIS GONZAGA DINIZ CORRÉU:MARCIO GONCALVES LIMA OLIVEIRA CORRÉU:MARCOS ANTONIO DE ARAUJO CORRÉU:MARCOS GABRIEL LOPES ARAUJO CORRÉU:PAOLA YASMINI DE SOUZA TOLENTINO CORRÉU:VICTOR GONZAGA DINIZ CORRÉU:VICTOR TAVARES FIGUEIREDO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/09/2026.
Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - C.A.O.M.; Autorid Coatora - J.D.V.C.I.J.C.; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho C.A.O.M. Remessa para ciência do acórdão Adv - PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE PINHO MOURAO, SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA.
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