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4400476-54.2024.8.13.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Avenida Maranhão, 1580 - 4º Andar - Sala 434 - Mercês - Uberaba/MG - CEP: 38.050-470 - Fone: (34)3319-2880 - E-mail: uraexecpenal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - UBERABA TJMG - UBERABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400476-54.2024.8.13.0056 Processo: 4400476-54.2024.8.13.0056 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): HELDER LUIZ RIBEIRO (RG: 14700456 SSP/MG e CPF/CNPJ: 719.161.996-15) Rua Jaime Francisco de Mendonça, 57 - Jardim Nova Horizonte - UBERABA/MG - CEP: 38.061-220 - Telefone: (34) 99656-3589 (Talita - filha) Cuida-se de audiência de orientação realizada em 21.08.2026. A parte sentenciada compareceu ao ato de orientação. Considerando o comparecimento ao referido ato, cumpra-se a decisão anterior dos autos, em consonância com os atos ordinatórios e demais normas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uberaba, data da assinatura eletrônica. STEFANO RENATO RAYMUNDO Juiz de Direito
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