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4400471-94.2021.8.13.0231
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Manoel Franco Amaral, 450 - Igarapé/MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - IGARAPE TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº: 4400471-94.2021.8.13.0231 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LUCAS MACHADO ALMEIDA FIEL DECISÃO Vistos. 1) Seq. 340. Do agravo/recebimento: Recebo o agravo de seq. com as razões inclusas, eis que próprio e tempestivo.340 Dar vista ao agravado para contrarrazões, vindo-me os autos em conclusão para despacho de sustentação ou reforma. Intimem-se. Cumpra-se. Igarapé, data da assinatura eletrônica. NAIARA LEÃO RODRIGUES SALDANHA Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente pela Juíza) Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão e possuo advogado particular. ( ) RECORRER da decisão e não possuo advogado particular. ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão. ASSINATURA ______________________________, __/__/__.
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