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4400422-19.2022.8.13.0231
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJMG - FORMIGA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJMG - FORMIGA TJMG - FORMIGA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400422-19.2022.8.13.0231 Processo nº: 4400422-19.2022.8.13.0231 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): CARLOS ALBERTO SGOBBI Vistos, etc... 1 – Homologo 34 (trinta e quatro) dias trabalhados pelo reeducando, indicados no seq. 344, referentes , autorizando a remição de 1 (um) dia de pena a cadaaos meses de Maio de 2025 e Abril a Maio de 2026 3 (três) dias de trabalho, nos termos do art. 126, §1º, inciso II, da LEP. Ante o exposto, remida a pena do sentenciado em de sua pena.DECLARO 11 (onze) dias Proceda a secretaria o lançamento de 01 (um) dia remanescente no saldo da execução do sentenciado para futura remição. 2 – Expeça novo cálculo de liquidação da pena do reeducado com observância do benefício da remição. 3 – Intimem-se às partes. 4 – Intime-se o apenado da presente decisão, devendo ainda ser fornecido ao mesmo o atestado de penas devidamente atualizado. FORMIGA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LUIZ BRASIL SILVA Magistrado(a) Rua Silviano Brandão, 102 - Centro - FORMIGA/MG - CEP: 35.570-000 - Fone: (37)3321-1636 - E-mail: fma1criminal@tjmg.jus.br
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