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4400306-67.2023.8.13.0525
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - SANTA RITA DO SAPUCAI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Av. Embaixador Bilac Pinto, S/N - Colina das Palmeiras - SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG - CEP: 37.540-00 - Fone: (35) 3471-1690 - E-mail: srs1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - SANTA RITA DO SAPUCAI TJMG - SANTA RITA DO SAPUCAI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400306-67.2023.8.13.0525 Processo nº: 4400306-67.2023.8.13.0525 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): DEBORA DA SILVA ARAUJO DESPACHO 1) Recebo o agravo interposto no seq. 468.1, apenas no efeito devolutivo, intime-se a agravante para apresentar as razões. 2) Intime-se o agravado para contrarrazões; 3) Após, voltem-me conclusos para análise de eventual juízo de retratação; 4) Quanto aos atestados de estudo e trabalho juntados nos seqs. 455, digam as partes. Intimem-se. HELIO WALTER DE ARAUJO JUNIOR Magistrado
Intimação
SEEU · TJMG - POUSO ALEGRE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
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