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4400283-79.2026.8.13.0699
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO
Avenida Senador Levindo Coelho, 735 - Oséas Maranhão - Ubá/MG - CEP: 36.506-130 - Fone: (32)3301-1400 - E-mail: uba1crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - UBA TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO Processo nº. 4400283-79.2026.8.13.0699 Processo nº: 4400283-79.2026.8.13.0699 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Suspensão condicional da pena Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): JOAO EVANGELISTA DE MELO Vistos, etc. Considerando que a presente execução penal se refere a apenado em cumprimento de pena no regime aberto, determino à Secretaria que proceda à regularização da classificação dos autos no sistema, retirando-os da caixa correspondente ao regime fechado e inserindo-os na caixa própria do regime aberto. Cumprida a providência, volvam-me os autos conclusos para designação de .audiência admonitória Cumpra-se. DANIELE RODRIGUES MAROTA TEIXEIRA Magistrada, em substituição
Intimação
SEEU · TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO
Avenida Senador Levindo Coelho, 735 - Oséas Maranhão - Ubá/MG - CEP: 36.506-130 - Fone: (32)3301-1400 - E-mail: uba1crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - UBA TJMG - UBA - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO Processo nº. 4400283-79.2026.8.13.0699 Processo nº: 4400283-79.2026.8.13.0699 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Suspensão condicional da pena Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): JOAO EVANGELISTA DE MELO Vistos, etc. Ciente da guia nova guia. Dê-se vista às partes para se manifestarem nos autos. Com as manifestações, retornem-me conclusos. Nilo Marques Martins Junior Juiz de Direito
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