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4400261-68.2025.8.13.0145
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- Tribunal
- SEEU
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- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - BARBACENA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Rua Belisário Pena, 456 - Barbacena/MG - CEP: 36.200-012 - Fone: 3233395038 - E-mail: bca1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - BARBACENA TJMG - BARBACENA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400261-68.2025.8.13.0145 Processo: 4400261-68.2025.8.13.0145 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): LUCAS JOSE DOMINGOS (RG: 19852306 SSP/MG e CPF/CNPJ: 019.716.196- 04) Rua dos Bandeirantes , 93 - Novo Horizonte - BARBACENA/MG - Telefone: 98425-3273 Vistos etc. Diante da notícia do cumprimento do mandado de prisão para início do cumprimento de pena no regime ABERTO domiciliar com monitoração, seq. 97.1; Expeça-se alvará de soltura condicionado a monitoração eletrônica, encaminhando-se a quem de direito para cumprimento imediato, se por não al se encontrar preso. Encaminhar também termo de compromisso para coleta da assinatura do sentenciado, mediante remessa de uma via a este juízo oportunamente. P. R. I. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas de Mendonça Juiz de Direito
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