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4400093-48.2023.8.13.0400
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - OURO PRETO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Simão Lacerda, 975 - Bauxita - Ouro Preto/MG - CEP: 35.400-000 - Fone: (31) 3551-0401 - E-mail: orp1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - OURO PRETO TJMG - OURO PRETO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400093-48.2023.8.13.0400 Processo nº: 4400093-48.2023.8.13.0400 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LUIS FELIPE ALVES DA SILVA Trata-se de GUIA DE EXECUÇÃO de Luis Felipe Alves da Silva. O reeducando encontra-se em cumprimento de pena em regime fechado. Em análise ao feito, verifica-se que a Direção do Presídio de Ouro Preto/MG juntou ao feito o Atestado de Trabalho do reeducando, referente ao trabalho desempenhado na unidade prisional nos meses de maio e de julho de 2026 (seq. 289.1). Desse modo, determino a abertura de vista à defesa e ao Ministério Público para manifestarem-se à respeito. Após, proceda-se a conclusão dos autos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS Juíza de Direito em Substituição
Intimação
SEEU · TJMG - OURO PRETO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Certidão expedida – TJMG: fls. 1 de 1 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça Cartório do 3º Núcleo de Justiça 4.0 Cri. Espec. - 1º CARJUS Certidão CERTIFICO que o (a) acórdão/decisão retro transitou em julgado em 24/08/2026. O referido é verdade e dou fé. Belo Horizonte, 24 de Agosto de 2026. Eu, Nathália Cavalcanti Ribeiro, T0087254, Escrivã do Cartório do 3º Núcleo de Justiça 4.0 Cri. Espec. - 1º CARJUS, assino digitalmente.
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