Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4400012-29.2019.8.13.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO
5ª Promotoria de Justiça de Alfenas/MG Avenida São José, número 1552, Parque das Nações – CEP 37.130-165 Telefone: (35) 3291- 1411 www.mpmg.mp.br EXECUÇÃO PENAL Autos n. 4400012-29.2019.8.13.0016 Sentenciado (a): Fábio Fernandes dos Santos MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Ciente o Ministério Público do inteiro teor do processado. Requer, primeiramente, seja instada a i. defesa técnica, a fim de que traga a lume as folhas de ponto de s. 1428.2, desta feita com a firma reconhecida do pretenso empregador. Deverá, igualmente, esclarecer a razão pela qual as assinaturas do referido encontram-se discrepantes, sobretudo aquelas lançadas na primeira, segunda e terceira planilhas. Com relação aos certificados apresentados, pugna por que sejam igualmente explicitadas as cargas horárias específicas em relação a cada um dos conteúdos programáticos, corpo docente, critérios objetivos para aprovação do apenado, bem como forma e período de acesso de Fábio às aulas. Requer, outrossim, seja colacionado atestado carcerário atualizado em nome do apenado. Após, nova vista para análise em conjunto. Alfenas (MG), aos 04/09/2026 17:49:20. FREDERICO CARVALHO DE ARAÚJO 5º Promotor de Justiça 2ª Vara Criminal e Execuções Penais
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.