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4400005-61.2026.8.13.0349
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Intimação
SEEU · TJSP - 1ª VARA JUDICIAL DE ITAPIRA
PODER JUDICIÁRIO ITAPIRA 1ª VARA JUDICIAL DE ITAPIRA Autos nº. 4400005-61.2026.8.13.0349 Processo: 4400005-61.2026.8.13.0349 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50) Executado(s): João Augusto Rafael (RG: 17139906 SSP/SP e CPF/CNPJ: 128.340.286-64) Rua Quinze de Novembro, 84 - Centro - JACUTINGA/MG - CEP: 37.590-000 Vistos. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado, para cumprimento do restante da pena em regime aberto, conforme as condições fixadas no seq. 25.1 (comparecimento mensal). Data prevista para o Término da Pena: 01/05/2029 (seq. 49.1). Int. Itapira, 18/08/2026 FABÍOLA BRITO DO AMARAL Juiz(a) de Direito
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