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Publicações do processo
4160013-85.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4160013-85.2026.8.26.0100/SP AUTOR: NELI ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB SP165969) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Juízo consignou expressamente que a parte autora deveria juntar declaração firmada a próprio punho, todavia, o documento apresentado, elaborado digitalmente e pela mesma via assinado (evento 1, DOC4), não atendeu à determinação. Ante o descumprimento das determinações constantes da decisão inicial (evento 5, DOC1), indefiro o pleito de gratuidade judiciária. Por conseguinte, recolham-se as custas e despesas processuais no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4160013-85.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 25/08/2026.
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