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Publicações do processo
4157281-34.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4157281-34.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: MARCELO DE SOUSA REGO ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: ESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS AMISTERDA LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: SABIA POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: AUTO POSTO DE SERVICOS GIRASSOL LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: AUTO POSTO FORCA AEREA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: F.G. CIDADE JARDIM AUTO POSTO LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: AUTO POSTO LARGO DE PINHEIROS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: P-50 ESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) EMBARGANTE: MARCOS DE SOUSA REGO ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Emende o(a) autor(a) a inicial para: - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de imposto de renda ou pesquisa no site oficial da Receita Federal, com a informação de que "não consta na base de dados", extrato do INSS (se o caso), o último registro na carteira profissional, os três últimos holerites, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança, ou providenciar o recolhimento das custas iniciais e da despesa de citação. - Regularizar as procurações de evento 1, tendo em vista que não foram anexados os respectivos relatórios de certificação digital das assinaturas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4157281-34.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 20/08/2026.
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