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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4149458-09.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE: DJG GAN CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ADILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (OAB SP357723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da manifestação da parte autora. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, nos termos do art. 999 do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de evento 5, DESPADEC1. Após a assinatura da presente decisão, proceda-se à baixa da distribuição e à imediata redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, conforme determinado na decisão de evento 5. Int.
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