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4120759-17.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4120759-17.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado - 36ª Câmara de Direito Privado na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120759-17.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0059173-09.2024.8.26.0100/SP AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Magistrado: WALTER CESAR INCONTRI EXNER Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão processo 0059173-09.2024.8.26.0100/SP, evento 236, DESPADEC1 que, nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela executada. Inconformada, recorre a executada (1.1) alegando, em síntese, que houve fato superveniente consistente no efetivo restabelecimento da monetização da página em 03.10.2025, sendo a obrigação de fazer integralmente cumprida, de modo que os lucros cessantes não podem ultrapassar referida data. Argumenta, ainda, que permanece pendente discussão em agravo em recurso especial relacionada aos lucros cessantes, razão pela qual não seria possível o levantamento dos valores bloqueados sem o trânsito em julgado ou prévia caução idônea. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da r. decisão. Ausentes os requisitos legais autorizadores, notadamente a probabilidade de direito alegado, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao plenário virtual.
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