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4120361-61.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4120361-61.2026.8.26.0100/SPAUTOR: HIAGO NASCIMENTO ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Do exposto, julgo procedente em parte a ação, na forma do art. 487, I do CPC, para conceder a tutela a fim de compelir o Réu a restabelecer as contas da parte Autor na plataforma Instagram, @hiagojp8 e @jp8imports, ao status quo anterior ao banimento indevido, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00. Custas e honorários pela parte autora, e pela ré, que fixo em 10% do valor da causa. P.I.
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