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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4119201-10.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4024712-27.2026.8.26.0114/SP AGRAVANTE: JOSE WEMERSON DE OLIVEIRA FERREIRA LTDA ADVOGADO(A): MANOEL SABINO MARQUES NETO (OAB BA083791) Magistrado: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (evento 9 do processo originário) proferida pelo MM. Juiz Lucas Vilar Geraldi que, em execução de título extrajudicial movida pela agravante, indeferiu a concessão da gratuidade da justiça. A agravante, pessoa jurídica, alega fazer jus à benesse, pois seu caixa disponível é de R$ 0,00, a destacar ainda a existência de restrições creditícias. Aduz que seu patrimônio líquido é de apenas R$ 215.000,00, e não de R$ 659.350,00, como reconhecido pelo juízo de origem. Requer a concessão do efeito suspensivo. Pede a concessão da benesse, ou, subsidiariamente, seja deferido o diferimento do recolhimento das custas processuais para o final do processo, ou seu parcelamento. Diante da relevância da fundamentação do recurso e a fim de evitar prejuízo à recorrente, concedo o efeito suspensivo para obstar a produção de efeitos pela r. decisão recorrida até o julgamento deste agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo “a quo”, dispensadas as informações. Após, tornem conclusos. Int.
TJSP · Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4119201-10.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado - 19ª Câmara de Direito Privado na data de 02/09/2026.
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