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4118632-09.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4118632-09.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: MARIA CLARA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDO TADEU MARQUES (OAB SP250009) AGRAVANTE: RAQUEL APARECIDA MACHADO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDO TADEU MARQUES (OAB SP250009) Magistrado: MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos, Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão (evento 23 dos autos principais), que em sede de ação de indenização por danos morais, cumulada com pensionamento mensal, indeferiu, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado pelas autoras, asseverando a ausência de laudo pericial judicial ou prova documental inequívoca produzida sob o contraditório que ateste a ocorrência do erro médico alegado, revela-se prematuro impor aos réus, em sede de cognição sumária e atípica, a obrigação de suportar pensionamento alimentício provisório. Processe-se o recurso sem a concessão da pretendida tutela de urgência, à míngua de pedido para a sua atribuição, até porque ausentes os requisitos legais exigidos. Em análise perfunctória não se vislumbram elementos para infirmar a decisão impugnada, reputando-se oportuno o aguardo do pronunciamento final da C. Turma Julgadora. À contraminuta. À d. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Em seguida, tornem conclusos. Int.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4118632-09.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Privado - 4ª Câmara de Direito Privado na data de 01/09/2026.
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