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4112391-19.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4112391-19.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004314-22.2023.8.26.0533/SP AGRAVANTE: JOAO MARIANO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO (OAB SP184762) ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGA (OAB SP209986) INTERESSADO: MARIANE HENRIQUE MARIANO ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGA INTERESSADO: RASANGELA MARIANO BALDIN ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGA INTERESSADO: AGNALDO HENRIQUE MARIANO ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGA Magistrado: DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO Gab. 05 - 1ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, nos autos da ação de usucapião extraordinária, indeferiu o pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais, determinando seu recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (evento 77 do proc. nº 1004314-22.2023.8.26.0533). Sustentam os agravantes, em síntese, que apresentaram toda a documentação de que dispunham para demonstração de sua hipossuficiência econômica, não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual postulam a concessão da gratuidade da justiça ou, subsidiariamente, o diferimento do recolhimento das custas para o final do processo. Tendo em vista o risco de extinção do feito e de forma a preservar o direito de acesso ao Judiciário, defiro o efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao MM. Juízo de origem. Dispensadas informações. Intime-se a parte agravada, se o caso. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 05 - 1ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4112391-19.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 05 - 1ª Câmara de Direito Privado - 1ª Câmara de Direito Privado na data de 24/08/2026.
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