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4112197-10.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4112197-10.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ANA PAULA MESSORE CARPINELLI ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) RÉU: ALICE OPERADORA LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ROBERTO RODRIGUES (OAB SP305681) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 39: Rejeito os embargos de declaração, pois ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. 2. Com efeito, eventual discussão acerca da incidência ou não da ADI será analisada, se o caso, em momento oportuno. Assim, o que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Intime-se. São Paulo, 24/08/2026
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