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4110280-53.2026.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4110280-53.2026.8.26.0100/SPAUTOR: CARLOS ALBERTO GONZALEZ DAVALOS ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB SP535101) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB SP421316) ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos somente para DECLARAR inexigível, em relação ao autor, o débito objeto da lide, assim descrito: ?no valor de R$ 387,50, com data de ocorrência 11/05/2025, referente ao contrato identificado pelo código CC-961520651? (evento 01 -01 ? fl. 02).
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