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4109647-51.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 01 - 28ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4109647-51.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: TARCIO PAULO DIAS PAPA ADVOGADO(A): TARCIO PAULO DIAS PAPA (OAB SP530522) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB SP020356) AGRAVADO: PATRICIA SODRE BERTOLLI PEREZ ADVOGADO(A): PATRICIA SODRE BERTOLLI PEREZ (OAB SP281460) Magistrado: MARIA DO CARMO HONORIO Gab. 01 - 28ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela de urgência e concessão do efeito suspensivo, em face da r. decisão não aclarada na qual, em ação de obrigação de fazer, foi reconsiderada decisão que concedeu a tutela de urgência, de modo a autorizar a continuidade das obras no condomínio réu (37.1 e 55.1). Não vislumbrando a probabilidade de provimento do recurso, pois, a princípio, constata-se a falta um dos requisitos de admissibilidade recursal, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela no âmbito recursal e de concessão de efeito suspensivo. Ao julgamento virtual. Int.
Intimação
TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Outros
28ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4109647-51.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 139) RELATOR: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO AGRAVANTE: TARCIO PAULO DIAS PAPA ADVOGADO(A): TARCIO PAULO DIAS PAPA (OAB SP530522) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB SP020356) AGRAVADO: PATRICIA SODRE BERTOLLI PEREZ ADVOGADO(A): PATRICIA SODRE BERTOLLI PEREZ (OAB SP281460) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 26 de agosto de 2026. Desembargador EDUARDO GESSE Presidente
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