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4107556-76.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4107556-76.2026.8.26.0100/SP AUTOR: SUELI YURI UTSUNOMIYA ADVOGADO(A): JULIO GOMES DE SOUZA (OAB SP339085) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO evento 22, PET1: Embora a previsão do art. 246 do CPC seja pela citação preferencialmente por meio eletrônico, a fim de se garantir a segurança jurídica e efetividade do ato citatório eletrônico, exige-se prévio cadastro do endereço eletrônico em banco de dados do poder judiciário regulamentado pelo CNJ, o que não se vislumbra nestes autos. Diante das impossibilidade técnica e risco a efetividade do ato citatório, indefiro a citação por e-mail. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento para citação da Ré "TRIPCOM". evento 23, PET1: Regularize o Réu sua representação processual com a juntada de intrumento de procuração devidamente assinado.
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