4106527-97.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4106527-97.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: RICARDO DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINHA FABRICIO SOUZA (OAB PR075993) AGRAVADO: ERIC ADVOGADO(A): WILLIAM SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SP506564) Magistrado: ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Gab. 03 - 12ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. De início, verifica-se que o agravante formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em ambos os graus de jurisdição. A pretensão ainda não foi apreciada em 1º grau. Determino o processamento do recurso independentemente da efetivação do preparo. Caso o benefício não seja concedido na origem, o agravante oportunamente deverá recolher o preparo recursal, sob pena de inscrição da dívida – o que será providenciado junto ao juízo a quo. No mais, trata-se de agravo de instrumento tirado da ação de reintegração de posse ajuizada pelo agravado em face do agravante. A insurgência diz respeito à decisão proferida no evento 7 dos autos de origem, pela qual foi concedida a tutela de urgência para que o agravante desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação coercitiva. A fim de se preservar o resultado útil do presente recurso, determina-se a suspensão da decisão até a apreciação definitiva deste agravo. Comunique-se ao Juízo de 1º grau, via sistema eproc, dispensadas as informações. Por fim, observa-se que o agravado espontaneamente já ofereceu contraminuta (evento 8). Int. Após, ao julgamento em sessão virtual.