4106415-31.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 05 - 9ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4106415-31.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: FABRICIO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): TIAGO SATORO UTINO OLIVEIRA (OAB SP496927) Magistrado: DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO Gab. 05 - 9ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO VOTO Nº 21.532 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Irresignação do autor em face da decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita em seu desfavor. Pedido de desistência. Homologação. Inteligência do artigo 998 do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão (evento 11, DOC1) que, em ação declaratória de nulidade contratual c.c. restituição de valores e indenização por danos morais, indeferiu o benefício da justiça gratuita em desfavor do autor. Irresignado, pleiteia o agravante, em última análise, a concessão da benesse, porquanto não possui condição financeira de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, na esteira da documentação apresentada ao juízo a quo. Recurso tempestivo. Deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento e determinada a apresentação complementar de documentos (evento 9, DOC1), houve pedido informando a desistência do recurso (evento 16, DOC1). É o relatório. Decido monocraticamente nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. No mais, o artigo 998 do Código de Processo Civil, dispõe que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pelo agravante.