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TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4106308-75.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BÁRBARA DESIDERÁ (OAB SP433176) ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM (OAB ES013239) EMBARGANTE: MARCELA DE MATOS FIGUEIRA ADVOGADO(A): BÁRBARA DESIDERÁ (OAB SP433176) ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM (OAB ES013239) EMBARGADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os presentes embargos à execução, sem efeito suspensivo, porquanto não caracterizada quaisquer das hipóteses do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. No caso concreto, embora os embargantes sustentem a nulidade do aval decorrente de alegada irregularidade na coleta das assinaturas eletrônicas, além de matérias revisionais e excesso de execução, tais teses demandam regular contraditório e eventual dilação probatória. Ademais, não restou demonstrado risco concreto de dano grave ou de difícil reparação para além dos consectários naturais dos atos de expropriação, tampouco há notícia de garantia do juízo. Anote-se na execução. Cite-se a parte embargada, com as cautelas de estilo, por seu advogado. Intime-se.
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